Nova lei do SAC: veja as mudanças com o Decreto 11034

Em outubro de 2022 entrou em vigor o Decreto nº 11.034, também chamado de nova lei do SAC. Definido em 5 de abril de 2022, este faz a revisão e a adaptação do Decreto nº 6.523, sancionado em 2008. 

A nova lei do SAC tem como objetivo considerar as mudanças pelas quais o mercado passou – como a evolução e o surgimento de novas tecnologias, as mudanças nos hábitos dos consumidores e a multicanalidade no atendimento.  

O setor de e-commerce teve um crescimento expressivo ao longo dos últimos anos – próximo a R$ 118,6 bilhões no primeiro semestre de 2022, segundo a 46ª edição do Webshoppers. Apesar dessa evolução, o departamento possui em média 11,6% de market share do varejo no Brasil, de acordo com os dados de um estudo da ABComm divulgado no fim de 2021.  

Ou seja, o e-commerce ainda tem muito o que crescer, avançar e se integrar com o varejo físico, tornando-se phygital. Se você não sabe o que a sigla significa, a Frete Rápido te ajuda. Phygital é a junção de físico com digital, um termo de marketing que descreve a combinação de experiências digitais com físicas. 

Com isso, as mudanças decretadas pela nova lei do SAC vêm de encontro a esse caminho a ser trilhado, já que coloca o consumidor no centro de toda a jornada de venda e pós-venda.  

Mas, afinal, quais as principais mudanças com a nova lei do SAC? Confira a seguir: 

Principais mudanças com a nova lei do SAC 

Atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana – Art, 4º  

De acordo com a nova lei do SAC, no artigo 4º, o acesso ao SAC deve estar disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia, sete dias por semana. 

Atendimento multicanal – Art 4º, parágrafo 1º 

O artigo 4º também afirma que o acesso de que trata o capcut será garantido por meio de, no mínimo, um dos canais de atendimento integrados – cujo funcionamento será amplamente divulgado. 

Mensagens publicitárias – Art. 4º, parágrafo 5º 

Segundo o parágrafo 5º do artigo 4º, fica vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, exceto se houver consentimento prévio do consumidor. 

Atendimento por humano e menus obrigatórios – Art. 5º  

O artigo 5º da nova lei do SAC informa que os órgãos ou entidades competentes observarão as seguintes condições mínimas para o atendimento telefônico do consumidor: 

  • Horário de atendimento não inferior a oito horas diárias, com disponibilização de atendimento por humano; 
  • Opções mínimas constantes do primeiro menu, incluindo, obrigatoriamente, as opções de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços; 
  • Tempo máximo de espera para o contato direto com o atendente e para a transferência ao setor competente para atendimento definitivo. 

Acessibilidade para atendimento – Art. 6º  

Já no artigo 6º fica explícita a obrigatoriedade da acessibilidade em canais do SAC para uso da pessoa com deficiência – garantindo, assim, o acesso pleno para atendimento de suas demandas. 

Resoluções efetivas – Art. 15º 

De acordo com o artigo 15º da nova lei do SAC, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por desenvolver a metodologia e implementar a ferramenta de acompanhamento da efetividade dos SACs.  

Para tanto, serão considerados os seguintes parâmetros: 

  • Quantidade de reclamações referentes ao SAC, ponderada por quantidade de clientes ou unidades de produção; 
  • Taxa de resolução das demandas, sob a ótima do consumidor; 
  • Índice de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, principalmente no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; 
  • Grau de satisfação do consumidor. 

Funcionalidades da Frete Rápido para reduzir as demandas do SAC no e-commerce 

A Frete Rápido atua no modelo SaaS, ao fornecer o Hub de Transporte Digital para empresas B2B, B2B e D2C no e-commerce, como indústrias, varejistas, distribuidores e marketplaces. 

Dentre suas tecnologias, estão as funcionalidades de gestão e pós-venda para o e-commerce. Veja a seguir as principais funcionalidades utilizadas pelo SAC do e-commerce 

Gestão unificada de fretes 

O Hub FR centraliza todas as transportadoras, canais de venda e fretes em um só lugar, permitindo assim que o time de SAC monitore todos os movimentos da operação em uma única tela. 

Notificação de imprevistos 

Dentro da plataforma, o lojista configura quais status serão enviados para o destinatário e quais status serão enviados para o remetente. Essa funcionalidade permite que o time de SAC tenha proatividade na resolução dos problemas.  

Sem a tecnologia da Frete Rápido, o destinatário descobre o imprevisto, entra em contato com o SAC para realizar a reclamação. Neste ponto o relacionamento e a experiência do cliente já estão prejudicados. 

Com a tecnologia da Frete Rápido, a loja habilita a notificação de imprevistos somente para seu time de SAC, que receberá a notificação via e-mail e poderá entrar em contato com a transportadora para entender o imprevisto. Na sequência, o SAC notifica ao destinatário sobre o imprevisto, mas já com a solução em mãos, mantendo assim, um alto nível de profissionalismo e o relacionamento com o cliente intacto. 

Disparo de rastreio automatizado 

Os status de rastreio são enviados de forma automática via e-mail, SMS ou WhatsApp para o destinatário, conforme a configuração escolhida pelo lojista.  

A plataforma da FR também disponibiliza as atualizações de rastreio via API, Webservice e Webhook para os canais que estão conectados à FR. 

Para saber mais sobre essas e outras tecnologias, acesse o estudo Explore as possibilidades com a tecnologia de rastreio para comércio eletrônico da Frete Rápido 

Head de marketing e autor no blog da Frete Rápido, especialista em e-commerce e pós-graduado em marketing estratégico digital. A Frete Rápido é o Hub de transporte digital para médias e grandes empresas do comércio eletrônico.

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